"Quinze dias após o decreto de calamidade na saúde e não há nada visível ao usuário do SUS, o que é lamentável". A declaração do presidente do Cremern, Jeancarlo Fernandes Cavalcante, resume a situação no sistema de saúde após o decreto governamental anunciado no dia 4 de julho. A morosidade na liberação de recursos para efetivação das medidas previstas no Plano de Urgência e Emergência é apontada como principal deficiência, de acordo com integrantes do Fórum de Defesa da Saúde. O Fórum defende a autonomia da Secretaria Estadual de Saúde Pública para gerir recursos da área, a partir da descentralização dos recursos da pasta do Planejamento estadual, de forma permanente. A proposta foi apresentada a governadora Rosalba Ciarlini, durante audiência realizada na manhã de ontem. "O Fórum entende que essa segregação de recursos traz prejuízos. Se a problemática de orçamento e finanças não for tratada pela pasta da saúde, o decreto e as medidas do Plano não darão uma resposta a contento", sentenciou a promotora de saúde Iara Pinheiro, em entrevista coletiva do Fórum de Defesa da Saúde, na tarde de ontem, na sede da OAB.
De acordo com levantamento do Fórum, entre os dias 4 e 18 de julho, houve a abertura de R$ 130,7 milhões em créditos suplementares autorizados para diversas pastas do Governo Estadual. Deste total, somente R$ 25,2 milhões são destinados à Sesap. "É inadmissível que o Governo diga que não tem dinheiro", disse a conselheira federal da OAB no RN e integrante do Fórum, Elke Cunha Mendes.
A aquisição de medicamentos e insumos hospitalares, considerado ação "prioritária e mais básica" para sanar o desabastecimento, explica a promotora de saúde Iara Pinheiro, ainda não ocorreu. O decreto de crédito suplementar para a compra do material foi feito somente na quarta-feira (18) - quatorze dias após o decreto de calamidade. "Ocorre que o planejamento detém o recurso e faz repasse aquém do necessário e em situações extemporâneas", observou Iara.
De acordo com levantamento do Fórum, entre os dias 4 e 18 de julho, houve a abertura de R$ 130,7 milhões em créditos suplementares autorizados para diversas pastas do Governo Estadual. Deste total, somente R$ 25,2 milhões são destinados à Sesap. "É inadmissível que o Governo diga que não tem dinheiro", disse a conselheira federal da OAB no RN e integrante do Fórum, Elke Cunha Mendes.
A aquisição de medicamentos e insumos hospitalares, considerado ação "prioritária e mais básica" para sanar o desabastecimento, explica a promotora de saúde Iara Pinheiro, ainda não ocorreu. O decreto de crédito suplementar para a compra do material foi feito somente na quarta-feira (18) - quatorze dias após o decreto de calamidade. "Ocorre que o planejamento detém o recurso e faz repasse aquém do necessário e em situações extemporâneas", observou Iara.
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