Governo começa a divulgar remuneração pelos servidores da Governadoria
Diário Oficial do Estado publicou na sexta-feira (20) o Decreto Nº 22.868 que dispõe sobre a divulgação das remunerações e subsídios dos agentes públicos, civis e militares, ativos e inativos, bem como pensionistas, no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio Grande do Norte.
E, neste sábado (21), as consultas já podem ser realizadas no site da Secretaria de Estado da Administração e dos Recursos Humanos (SEARH).
De acordo com o secretário chefe do Gabinete Civil da Governadora, Anselmo Carvalho, a medida atende integralmente as disposições da Lei Federal n.º 12.527, de 18 de novembro de 2011, que regula o acesso à informação pública. “Estamos disponibilizando as primeiras informações. A referência foi o já feito pelo Governo Federal e pelo STF. Os dados, neste primeiro momento, são dos servidores de órgãos vinculados à Governadoria. O sistema vem recebendo as informações para que na folha de julho, logo na primeira semana de agosto, as informações estejam disponíveis à sociedade”, disse Anselmo Carvalho.
Os valores divulgados abrangem todas as parcelas remuneratórias e indenizatórias, auxílios, ajudas de custo, jetons, bem como quaisquer outras vantagens pecuniárias dos seguintes órgãos: Assecom, Consultoria Geral, Controladoria Geral, Defensoria Pública, Gabinete Civil, Procuradoria Geral do Estado e Vice-Governadoria.
A SEARH preparou um sistema por meio de seu sítio eletrônico na internet com as seguintes informações dos agentes públicos: nome, remuneração bruta mensal, cargo, emprego ou função e situação funcional, qual seja, ativo, inativo ou pensionista.
E, neste sábado (21), as consultas já podem ser realizadas no site da Secretaria de Estado da Administração e dos Recursos Humanos (SEARH).
De acordo com o secretário chefe do Gabinete Civil da Governadora, Anselmo Carvalho, a medida atende integralmente as disposições da Lei Federal n.º 12.527, de 18 de novembro de 2011, que regula o acesso à informação pública. “Estamos disponibilizando as primeiras informações. A referência foi o já feito pelo Governo Federal e pelo STF. Os dados, neste primeiro momento, são dos servidores de órgãos vinculados à Governadoria. O sistema vem recebendo as informações para que na folha de julho, logo na primeira semana de agosto, as informações estejam disponíveis à sociedade”, disse Anselmo Carvalho.
Os valores divulgados abrangem todas as parcelas remuneratórias e indenizatórias, auxílios, ajudas de custo, jetons, bem como quaisquer outras vantagens pecuniárias dos seguintes órgãos: Assecom, Consultoria Geral, Controladoria Geral, Defensoria Pública, Gabinete Civil, Procuradoria Geral do Estado e Vice-Governadoria.
A SEARH preparou um sistema por meio de seu sítio eletrônico na internet com as seguintes informações dos agentes públicos: nome, remuneração bruta mensal, cargo, emprego ou função e situação funcional, qual seja, ativo, inativo ou pensionista.
Fonte: Jornal de Fato
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